A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quarta-feira, dia 26, oito mandados de busca e apreensão nas sedes de quatro Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção aos direitos da criança e adolescente e direitos humanos. Elas vinham atuando irregularmente, como forças-policiais em festas populares, e confeccionando fardamentos e carteiras, que permitiriam acesso gratuito a ônibus, eventos, estádios e cinemas, prejudicando a arrecadação financeira de empresas privadas.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 1ª e 2ª Varas Criminais de Salvador, foram cumpridos, no início da manhã de hoje (26), por investigadores da Coordenação de Operações Especiais (COE), nas sedes das ONGs Interbusca Desaparecidos, na Avenida Sete de Setembro, Interbusca Bahia, no Matatu, Gapinj – Grupo de Agente de Proteção a Infância e Juventude, na Liberdade, Ropinju-DH – Rede de Oficiais de Proteção da Infância, Juventude e Direitos Humanos, instalada na Mouraria, e nas casas dos respectivos presidentes.
Foram apreendidos fardamentos, carteiras de identificação, algemas de lacre, bastões, radiocomunicadores, documentos, computadores e um revólver de calibre 38. O material recolhido seria utilizado pelas ONGs durante o Carnaval/2014. “Alguns grupamentos atuavam como se seus integrantes fossem Agentes Voluntários de Proteção à Criança e Adolescente, os antigos Comissários de Menores”, explicou o delegado Cleandro Pimenta, coordenador da COE.
Segundo ele, tais grupamentos atuavam principalmente em festas populares, com prepostos fardados, ostentando brasões, armamentos não letais, como spray de pimenta, algemas e bastões retráteis. “Os grupos se organizavam em patrulhas e agiam nos eventos como se fossem força policial e seus uniformes apresentavam símbolos privativos do serviço público, como Armas da República e símbolo do Tribunal de Justiça”, salientou.
A delegada Pilly Dantas, da COE, explicou que as entidades não tinham autorização das Varas da Infância e cobravam uma mensalidade de 25 reais em troca das carteiras de identificação. Mais de 700 novas credenciais, que seriam distribuídas antes do Carnaval, foram apreendidas. Pelo menos 20 instituições, que atuam nos mesmos moldes, em Salvador e Região Metropolitana, foram mapeadas pela polícia e serão investigadas.
O delegado-geral Hélio Jorge informou que outras unidades da Polícia Civil registraram ocorrências envolvendo essas instituições, que chegavam a distribuir, dentre seus participantes, “credenciais” expedidas pelas próprias ONGs e que previam “passe livre” nos transportes públicos e nos locais de eventos passíveis de fiscalização.
“Eles usavam documentos que os identificavam como agentes com poder de polícia, o que configura o crime de falsidade ideológica”, alertou, lembrando que quem for flagrado com credenciais ou fardamento dessas instituições será conduzido para uma das unidades policiais instaladas no circuito e autuado.
“Qualquer cidadão que for constrangido, durante abordagem realizada por integrantes dessas supostas ONGs, deve acionar a polícia imediatamente e dirigir-se a uma delegacia para registrar
ocorrência”, pontuou.
ocorrência”, pontuou.
Os representantes das instituições investigadas poderão responder pelos crimes de estelionato, constituição de milícia privada, falsificação de selo ou sinal público, falsidade ideológica e usurpação de função pública. As penas podem chegar a oito anos de reclusão. A operação policial contou com o apoio das Varas da Infância e da Juventude.
