A advogada do vereador Marco Prisco (PSDB), Marcelle Maron, impetrou na noite deste domingo (11), com novo Habeas Corpus para o líder da greve da Polícia Militar na Bahia, no Supremo Tribunal federal (STF), usando como argumento decisão recente do próprio judiciário, de acordo com informações divulgadas pela assessoria do edil.
De acordo com a magistrada, ela explica que sentença do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, relator convocado Carlos Augusto Pires Brandão, responsável pelo deferimento do pedido de desbloqueio das contas das entidades, esta semana, é prova da impossibilidade da manutenção da prisão do edil.
Na decisão judicial, o desembargador diz "ao que se verifica a cessão do citado movimento paredista esvazia, no presente momento, o objeto da medida deferida, que, como visto visava à preservação da ordem pública então abalada pela ação de grupos de policiais militares, conforme narra petição inicial". Ainda segundo ele, "a manutenção do comando expresso na decisão recorrida possui a potencialidade de originar gravames na esfera pessoal e patrimonial das pessoas por ele abrangidos, num contexto em que não mais subsistem as razões que o embassaram".
A advogada Marcelle Maron explica que o argumento utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para a prisão do vereador é a "manutenção da ordem pública", o que não mais faz sentido após decisão do desembargador. "É de conhecimento de todos que há muito a cidade já voltou a sua rotina. A prova inconteste é a decisão do desembargador. Quando ele libera as contas sob o argumento de que a ordem foi reestabelecida, também já não há base jurídica para manutenção da prisão. O que temos aqui é o próprio judiciário afirmando não ter mais motivos para a preventiva de Prisco", analisou a advogada que acompanha o vereador em Brasília.
A magistrada ainda lembra que outros motivos devem ser levados em conta ao se refletir a prisão do vereador. "Um deles e o mais importante é o estado de saúde do edil. Além do próprio judiciário declarar o restabelecimento da ordem pública, o vereador se encontra em estado de saúde delicado, com sérios problemas cardíacos e gástricos. Ainda hoje na UTI do Hospital de Base, em Brasília", explica advogada que está acompanhando o edil no Distrito Federal.
Outros motivos serão levados em consideração pelo judiciário, afirma a advogada. “Até mesmo Diretora do Sistema Penitenciário Federal, em Brasília, Diana Calazans Mann, oficiou o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, tratando da impossibilidade de manutenção de vereador em Presídio Federal”, conta.
